Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador é [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço], responsável pelo serviço EditalPronto (editalpronto.com.br). Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@editalpronto.com.br.

2. Que dados coletamos

• Busca grátis: o CNPJ consultado e, se você informar, o seu e-mail.
• Cadastro: nome, e-mail e WhatsApp (opcional) de quem usa; dados públicos da empresa na Receita Federal (razão social, CNAEs, porte, município); o que a empresa vende, UFs e faixa de valor de interesse.
• Uso do serviço: editais marcados como interessa, não me interessa ou participando; data do último acesso; avisos enviados.
• Cofre e qualificação: os documentos que você envia (certidões, balanço, atestados) e os índices e atestados que você informa. Esses documentos podem conter dados pessoais de sócios e responsáveis técnicos.
• Cobrança: plano, valores e situação dos pagamentos. Dados de cartão são digitados direto no Asaas; nós não os recebemos.
• Dados técnicos: endereço IP (para limitar abuso da busca grátis) e registros de acesso para segurança.

3. Para que usamos e com qual base legal (LGPD, art. 7º)

• Execução do contrato: calcular o radar, analisar editais, montar o “estou apto?”, guardar o cofre, enviar a agenda e o digest, cobrar a assinatura.
• Legítimo interesse: a busca grátis, prevenção de fraude e abuso, métricas agregadas de uso para melhorar o produto.
• Consentimento: mensagens pelo WhatsApp e o e-mail deixado na busca grátis. Você pode retirar a qualquer momento.
• Obrigação legal: registros de cobrança exigidos pela legislação fiscal.

4. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores que operam o serviço para nós, cada um limitado ao necessário:

• Anthropic (Claude): recebe o texto dos editais públicos do PNCP para a análise por IA. Documentos do cofre e dados da sua empresa não são enviados à IA.
• Asaas: processa a cobrança (nome, CNPJ e e-mail da empresa).
• Envio de e-mail e WhatsApp (Meta): recebem o destinatário e o conteúdo dos avisos.
• BrasilAPI: consulta pública de CNPJ na Receita Federal.
• Hospedagem e banco de dados: onde o serviço roda.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção. Não vendemos dados nem listas de contato.

5. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: ep_sessao mantém você conectado (30 dias) e ep_lead lembra que você já liberou a lista completa da busca grátis (1 ano). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta, do radar e do cofre: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, são apagados.
• Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos).
• E-mail da busca grátis: até você pedir a exclusão.
• Registro de avisos enviados: mantido sem dados pessoais depois da exclusão da conta, para auditoria.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Acesso e portabilidade: em Perfil → Seus dados → “Exportar meus dados”, você baixa tudo em JSON.
• Correção: edite o perfil e os documentos no painel.
• Eliminação: em Perfil → Seus dados → “Excluir conta”. A assinatura é cancelada e os dados apagados.
• Revogar consentimento: desmarque o WhatsApp em Perfil → Avisos.
• Para qualquer outro pedido, escreva para contato@editalpronto.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), acesso sem senha por link de uso único que expira em 20 minutos, sessões assinadas, documentos do cofre isolados por empresa e acessíveis só por quem está logado nela. Se houver incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD.

9. Mudanças nesta política

Quando o texto mudar, a versão no topo muda e avisaremos por e-mail. O aceite de cada versão fica registrado.