[Edital]Dispensa de licitação · 27165638000139-1-000336/2026
AbertoMUNICIPIO DE CASTELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os serviços de telefonia móvel são indispensáveis ao funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação SEMDSH, garantindo a comunicação entre as equipes e o atendimento às demandas administrativas e operacionais dos diversos equipamentos da política de assistência social, incluindo CRAS, CREAS, Centro POP, Serviço de Acolhimento, Cadastro Único, Conselho Tutelar e demais programas vinculados à Secretaria. A continuidade desse serviço é essencial para assegurar a eficiência das atividades administrativas e o adequado atendimento à população.Considerando que o valor estimado se enquadra no limite legal aplicável à contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os parâmetros de aferição previstos na legislação vigente.
Justifica-se a contratação de Empresa de telefonia móvel, pós-pago, como valor fixo por mês para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Os serviços de telefonia móvel são indispensáveis ao funcionamento das atividades de
Valor estimadoR$ 3.588,84
Abertura das propostas16/11/2026 08:00
Encerramento16/11/2026 08:00
Publicado no PNCP09/11/2026
LocalCastelo / ES
DisputaDispensa Com Disputa
Registro de preçosNão
- Órgão (CNPJ)
- 27.165.638/0001-39
- Processo
- 020582/2026
- Número da compra
- 000037-E/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Instrumento
- Aviso de Contratação Direta
- Sistema de origem
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA