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Secretaria da Segurança Pública
Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSPTO, para o ano de 2026.
Há 04 (quatro) pilotos aptos a concorrer à escala de serviço operacional do CIOPAER e necessitam fazer as revalidações do CMA no ano de 2026.
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Unitário | Total | Benefício |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inspeção de saúde para fins de revalidação e emissão do Certificado Médico Aeronáutico – CMA para pilotos de voo de 1ª Classe, devendo o prestador do serviço estar credenciado/regularizado junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. | 4 | 1 se | R$ 1.045,00 | R$ 4.180,00 | ME/EPP |
Dados coletados automaticamente do PNCP em 11/11/2026 10:00 (UTC). Prazos e exigências devem ser conferidos no edital original.
Resumo, exigências com o item do edital, prazos na agenda, o cruzamento com os seus documentos e por quanto itens parecidos foram homologados.