FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TENECTEPLASE 25 MG (PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO TENECTEPLASE 25 MG, PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA, ACOMPANHADO DE DILUENTE PARA RECONSTITUIÇÃO, PARA USO INTRAVENOSO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO – HUSE. A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO FOI FORMALIZADA PELO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 4545/2026 – SES, E PELO SERVIÇO DE NEUROLOGIA DO HUSE, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA CONSTANTE DOS AUTOS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A APRESENTAÇÃO DE 25 MG DO MEDICAMENTO, AINDA NÃO INTEGRANTE DO ESTOQUE DISPONÍVEL, DE MODO A ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS IDENTIFICADAS PELA UNIDADE HOSPITALAR. O HUSE, ENQUANTO UNIDADE DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DISPÕE DO MEDICAMENTO TENECTEPLASE PADRONIZADO NA APRESENTAÇÃO DE 50 MG, UTILIZADO NOS PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS DE TRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) ISQUÊMICO HIPERAGUDO E DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM). ENTRETANTO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA APRESENTADA PELO SERVIÇO DE NEUROLOGIA, A DISPONIBILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA APRESENTAÇÃO DE 25 MG PERMITIRÁ MAIOR ADEQUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO FARMACÊUTICA À DOSE PRESCRITA, ESPECIALMENTE NO TRATAMENTO DO AVC ISQUÊMICO, CUJA DOSE DE TENECTEPLASE É CALCULADA CONFORME O PESO DO PACIENTE, NA PROPORÇÃO DE 0,25 MG/KG, RESPEITADA A DOSE MÁXIMA DE 25 MG PREVISTA NO PROTOCOLO INFORMADO. CONSIDERANDO QUE O MEDICAMENTO É ADMINISTRADO EM DOSE ÚNICA, APÓS RECONSTITUIÇÃO, O EMPREGO DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG PARA PACIENTES CUJA DOSE INDICADA SEJA DE ATÉ 25 MG IMPLICA O NÃO APROVEITAMENTO DO CONTEÚDO REMANESCENTE, CONFORME RELATADO NO DFD. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 25 MG TAMBÉM BUSCA FAVORECER O USO RACIONAL DO MEDICAMENTO, REDUZIR PERDAS DESNECESSÁRIAS E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG JÁ PADRONIZADA NA INSTITUIÇÃO. A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO DEVE SER CONSIDERADA NO CONTEXTO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES COM CONDIÇÕES CLÍNICAS AGUDAS QUE DEMANDAM AVALIAÇÃO E TRATAMENTO EM TEMPO OPORTUNO. A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO AVC NO ESTADO, INCLUSIVE POR MEIO DAS AÇÕES DO PULSA SERGIPE, FAVORECE A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS CASOS, A AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA E A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES PARA UNIDADES DE REFERÊNCIA, PODENDO AMPLIAR A DEMANDA POR TERAPIAS DE REPERFUSÃO. NESSE CENÁRIO, A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 4545/2026 – SES INFORMA QUE A APRESENTAÇÃO DE 25 MG NÃO INTEGRA O ESTOQUE DISPONÍVEL E REGISTRA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ENQUANTO TRAMITA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO PRETENDIDA BUSCA, PORTANTO, ATENDER À NECESSIDADE IMEDIATA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, EVITANDO A INDISPONIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO REQUERIDA E ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS E A AVALIAÇÃO CLÍNICA DE CADA CASO. REGISTRA-SE QUE O ITEM JÁ FOI INCLUÍDO NO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR DESTINADO AO PLANO ANUAL DE 2027, SOB O Nº 20000.79.009892/2026-19. CONTUDO, ENQUANTO O PROCEDIMENTO PERMANECER EM TRAMITAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ AVALIAR E DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ATUAL, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À CONCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO REGULAR. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NÃO DEVERÁ SUBSTITUIR INJUSTIFICADAMENTE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVENDO RESTRINGIR-SE AO NECESSÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EFETIVAMENTE CARACTERIZADA NOS AUTOS. QUANTO AO QUANTITATIVO, A ESTIMATIVA CONSIDERA O HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DAS TERAPIAS TROMBOLÍTICAS DISPONÍVEIS NA INSTITUIÇÃO E A PERSPECTIVA DE AMPLIAÇÃO DA DEMANDA DECORRENTE DA QUALIFICAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO AVC. ENTRETANTO, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, A QUANTIDADE A SER EFETIVAMENTE CONTRATADA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE IMEDIATA, O CONSUMO PROJETADO, A DISPONIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG E O PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, MEDIANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA ESPECÍFICA. REGISTRA-SE QUE A NÃO CONTRATAÇÃO DOS ITENS COMPROMETE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, PODENDO OCASIONAR DESABASTECIMENTO E PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR A CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO CERTAME.

Órgão (CNPJ)

04.384.829/0001-96

Processo

DE0521/2026

Número da compra

DE0521/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Instrumento

Aviso de Contratação Direta

Sistema de origem

ASJB Consultoria S/C Ltda