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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE M. S. D. J, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CURATIVOS ESPECIAIS PARA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB)” PARA A PACIENTE MANUELLA SANTOS DE JESUS, PROCESSO Nº 202270002830, (E-DOC 34549/2024), PROCESSO SEI 20000.79.006381/2026-45. OS INSUMOS ACIMA NÃO FAZEM PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS, NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSES ITENS PARA ATENDIMENTO DA PACIENTE E TAMPOUCO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE, CONFORME CI 17136/2026 E DESPACHO 38585/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Itens ainda sendo sincronizados com o PNCP. Volte em alguns minutos.
Resumo, exigências com o item do edital, prazos na agenda, o cruzamento com os seus documentos e por quanto itens parecidos foram homologados.