ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Unitário | Total | Benefício |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e assessoria - tributária | 1 | UNIDADE | sigiloso | sigiloso | — |
Dados coletados automaticamente do PNCP em 12/11/2026 02:50 (UTC). Prazos e exigências devem ser conferidos no edital original.
Resumo, exigências com o item do edital, prazos na agenda, o cruzamento com os seus documentos e por quanto itens parecidos foram homologados.