ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado de pragas e vetores urbanos (desinsetização, desratização, descupinização, combate a peçonhentos e desalojamento de animais sinantrópicos), com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender às unidades da DPE na capital e no interior, conforme especificações e condições do Termo de Referência (Anexo II deste Edital).

Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário de pragas e vetores nas áreas internas e externas das unidades da DPE-MA, em São Luís e no interior do Estado. Os serviços compreendem desinsetização, desratização, descupinização, combate a animais peçonhentos e desalojamento de pombos, morcegos e demais animais sinantrópicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, produtos, equipamentos, ferramentas, utensílios e demais recursos necessários à execução. A contratação visa assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nos imóveis utilizados pela Instituição, contribuindo para a preservação do patrimônio, a proteção da saúde dos servidores e usuários e a continuidade das atividades institucionais. Os serviços serão realizados de forma preventiva e corretiva, mediante técnicas apropriadas e utilização de produtos regularizados junto aos órgãos competentes, em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e de segurança vigentes. A execução deverá observar a periodicidade estabelecida no TR, sendo realizadas seis aplicações anuais no prédio-sede e quatro aplicações anuais nas demais unidades atendidas. A contratação será processada por meio de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, considerando a distribuição geográfica das unidades, a possibilidade de ativação de novos espaços e a necessidade de contratações parceladas durante a vigência da ata. A subcontratação dos serviços é vedada. O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ 229.409,20, conforme os quantitativos e valores detalhados no TR.

Órgão (CNPJ)

00.820.295/0001-42

Processo

0005625.110001297.0.2026

Número da compra

49/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Instrumento

Edital

Sistema de origem

Compras.gov.br